SPED - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL





  Definição:

  A Escrituração Fiscal Digital - EFD é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de
documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações
praticadas pelo contribuinte. Este arquivo deverá ser assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente
Sped.

  Como Funciona:

  A partir de sua base de dados, a empresa deverá gerar um arquivo digital de acordo com leiaute estabelecido
em Ato COTEPE, informando todos os documentos fiscais e outras informações de interesse dos fiscos federal e
estadual, referentes ao período de apuração dos impostos ICMS e IPI. Este arquivo deverá ser submetido à
importação e validação pelo Programa Validador e Assinador (PVA) fornecido pelo Sped.

Programa Validador e Assinador:


  Como pré-requisito para a instalação do PVA é necessária a instalação da máquina virtual do Java. Após a
importação, o arquivo poderá ser visualizado pelo próprio Programa Validador, com possibilidades de pesquisas de
registros ou relatórios do sistema.
  Outras funcionalidades do programa: digitação, alteração, assinatura digital da EFD, transmissão do arquivo,
exclusão de arquivos, geração de cópia de segurança e sua restauração.

Apresentação do arquivo:


  Em regra, a periodicidade de apresentação é mensal.

  Legislação:

Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007 - Institui o Sistema Público de Escrituração Digital - Sped.



Convênio ICMS nº 143, de 15 de dezembro de 2006 - Institui a Escrituração Fiscal Digital - EFD.



Para mais informações sobre a Legislação do SPED, Clique aqui.

  Downloads:

Programa Validador do Sped Fiscal.

  



Fonte:  http://www1.receita.fazenda.gov.br



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