SAT-CF-e - SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO E TRANSMISSÃO DE CUPOM ELETRÔNICO




  Definição:

  O Projeto SAT-CF-e, visa a o desenvolvimento de um sistema autenticador e transmissor de cupons fiscais eletrônicos com o objetivo de simplificar e reduzir os custos de obrigações acessórias relativas às operações comerciais do varejo dos contribuintes, garantindo a segurança do documento fiscal para o adquirente.

   Conceito do equipamento SAT:

  O equipamento SAT é um dispositivo que gera o CF-e-SAT, documento fiscal de existência exclusivamente digital,
emitido e armazenado por meio exclusivamente eletrônico, com o intuito de documentar uma operação de
circulação de mercadorias em substituição ao Cupom Fiscal, com validade jurídica garantida pela assinatura digital
realizada pelo equipamento SAT com base em Certificado Digital atribuído ao contribuinte.


  O equipamento SAT é composto por um módulo de Hardware com Software embarcado, que irá possibilitar, por
intermédio do uso de comunicação de dados, a transmissão de CFe-SAT periodicamente à SEFAZ após sua validação
e autenticação, devendo operar de forma integrada aos sistemas de frente de caixa conhecidos como Aplicativo
Comercial(AC).


  Todo o processo de comunicação entre o SAT e a SEFAZ é iniciado pelo SAT.

  O adquirente dos produtos ou serviços oferecidos pelo contribuinte poderá consultar os documentos fiscais das
vendas por meio de uma chave de consulta gerada pelo equipamento SAT e impressa no Extrato do Cupom Fiscal
Eletrônico - SAT recebido no ato da venda.


O equipamento SAT:


Será interligado com qualquer equipamento de processamento de dados padrão de mercado que possua o AC
   (Aplicativo Comercial) adequado para se comunicar com o SAT.

Fará a validação das informações, geração do número do Cupom Fiscal Eletrônico -SAT, assinatura digital, carimbo
   de tempo e geração de chave de consulta de cada operação mercantil.

Terá uma interface de conexão com a Internet, através da rede local de dados do estabelecimento Comercial,
   que será usada nas comunicações com o fisco para a transmissão dos CF-e-SAT gerados e recepção de dados e
   comandos.

Possuirá configurações customizáveis a partir de arquivos de parametrização estabelecido pela SEFAZ.

  Requisitos para Implantação do SAT-CF-e:

Contribuinte (Estabelecimento Comercial)


  Dispor dos recursos abaixo, que atendam às especificações de que tratam este documento, o Ato Cotepe que
disciplina a utilização do SAT pelo contribuinte, e a Especificação Técnica de Requisitos do equipamento SAT:

• Equipamento SAT de modelo registrado junto ao fisco.
• Equipamento de processamento de dados com porta USB.
• Aplicativo Comercial (AC) compatível com utilização com o equipamento SAT.
• Rede local com acesso à Internet.
• Impressora comum, podendo ser compartilhada entre diferentes SAT.


Fisco


  O fisco disponibilizará infraestrutura de retaguarda para Gestão do Projeto SAT-CF-e e comunicação com os equipamentos SAT.

Órgãos Técnicos


• Dispor dos recursos e infraestrutura necessários para análise técnica de modelos de equipamento SAT
   encaminhados pelos fabricantes e avaliação da aderência destes aos requisitos técnicos e funcionais estabelecido
   em normatização específica pelo fisco.


Fabricantes de Equipamentos


• Registrar os modelos de equipamento SAT junto ao fisco.
• Fabricar equipamentos SAT de modelos registrados conforme normatização.


Desenvolvedores de Aplicativos


• Efetuar seu registro conforme procedimentos estabelecidos em legislação da unidade federada onde comercializar
   seu AC.
• Desenvolver ou adaptar seus AC conforme normatização.

  Documentação:

Clique para baixar o Manual de orientação completo do SAT-CF-e.




Fonte:  www.fazenda.gov.br


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