Quem está obrigado a usar o TFE ?


  A legislação determina que a emissão do comprovante de pagamento efetuado por cartão de crédito ou débito, por contribuinte obrigado
ao uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), será efetuada somente por meio da impressora fiscal e o comprovante de TEF
(Transferência Eletrônica de Fundos) deverá estar vinculado ao cupom fiscal relativo à operação ou prestação.

  Logo, não será possível emitir somente o comprovante TEF impresso em equipamentos POS sem o respectivo cupom fiscal, pois o equipamento
utilizado para imprimir será o ECF, já que a leitora do cartão (pinpad) não imprimirá nada.

  Elimina-se o POS e utiliza-se o pinpad para tão-somente ler o cartão e digitar a senha. Dessa forma, a RedeCard, a Tecban e a Visanet
desenvolveram o TEF. Esta solução, funciona associada ao sistema de automação comercial da loja.

  A substituição dos POS representa uma redução de custo, visto que não mais é necessário locar o equipamento de cada rede em separado,
pois o pinpad unifica as redes e pertence ao adquirente.

  Se a sua loja não realiza operações com cartões de crédito você não está obrigado a usar o TEF. Se sua loja utiliza cartões de crédito
e/ou débito e se você é usuário de ECF e seu faturamento bruto anual atingir R$ 60.001,00, você é obrigado a utilizar a TEF.

  Se seu estabelecimento possuir ECF e no entanto não trabalhar com cartões de crédito, no caso de uma diligência fiscal, deverá assinar
uma declaração comprometendo - se a adquirir o TEF caso passe a utilizar tal modalidade.

  As microempresas, com faturamento até R$ 120.000 reais anuais, por enquanto estão dispensadas do uso do TEF.


Para informações sobre nossas soluções de TEF disponíveis, clique aqui.




Voltar para o início.