ECF - EMISSOR DE CUPOM FISCAL





  Definição

  Emissor de Cupom Fiscal (ECF) é o equipamento de automação comercial e fiscal com capacidade para emitir,
armazenar e disponibilizar documentos fiscais e não fiscais e realizar controles de natureza fiscal referente as
operações de circulação de mercadorias ou a prestações de serviços, implementado na forma de impressora com
finalidade específica (ECF-IF) e dotado de Modulo Fiscal Blindado que recebe comandos de Programa Aplicativo
Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) externo, nos termos do Convênio ICMS 09/09, de 3 de abril de 2009.

  Quem está obrigado ao uso do ECF?

  A partir de 01 de julho de 2008, conforme Resolução SEFAZ 124/2008, os contribuintes obrigados ao uso de ECF
(Receita Bruta acima de R$ 120.000,00) só podem utilizar equipamentos com requisitos de Memória a Fita-Detalhe
(MFD). Além disso, a partir de 01 de novembro de 2009, só será autorizado ECF com PAF-ECF registrado no sistema
de controle de ECF. (Veja abaixo o convênio).

  Como funciona o ECF?

  O ECF (Emissor de Cupom Fiscal) é um equipamento que tem por objetivo facilitar a emissão de documentos
fiscais pelo estabelecimento comercial, em especial nas situações de venda a consumidor final.

Seu funcionamento é bem simples:

• O caixa digita os dados da venda em um programa de computador (Aplicativo do Frente de Loja) ligado ao ECF.
• Os dados digitados são enviados ao ECF.
• O cupom fiscal é impresso pelo ECF. O cupom é entregue ao consumidor, e a impressora armazena em forma
   de arquivo eletrônico na MFD (chamada de “Memória de Fita Detalhe”) uma cópia do cupom, dependendo do
   equipamento. Atualmente os novos ECF comercializados somente trabalham com MFD.
• Ao final do mês o contribuinte verifica por meio de relatórios emitidos pelo ECF o total a ser escriturado para
   fins de apuração do imposto a ser pago.

Fundamento: artigos 135, 251 e 252 do RICMS/2000, Portaria CAT 45/06, Portaria CAT-55/98 e artigo 18 das
Disposições Transitórias (DDTT) do RICMS/00.

  Convênios:

Convênio ECF 01/98.

  Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) por estabelecimento
que promova venda a varejo e prestador de serviço e dá outras providências.





Fonte:  www.sefaz.al.gov.br



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