Sou obrigado a guardar o arquivo XML ?


  Sim, com a criação da Nota Fiscal Eletrônica, conhecida com o NF-e, criou-se algumas obrigações acessórias ao documento de compra e
venda, além da simples emissão do papel com os dados da NF-e (DANFE), como por exemplo a guarda e o envio ou disponibilização via download
do arquivo XML protocolado pela receita ao destinatário.

  A regra geral é que o emitente e o destinatário deverão manter em arquivo digital das NF-e pelo prazo estabelecido na legislação tributária
para a guarda dos documentos fiscais, devendo ser apresentadas à administração tributária, quando solicitado. Assim, o emitente deve
armazenar apenas o arquivo digital.

  No caso da empresa destinatária das mercadorias e da NF-e, e que seja emitente de NF-e, ela não precisará guardar o DANFE, mas apenas o
arquivo digital recebido.

  Caso o destinatário não seja contribuinte credenciado para a emissão de NF-e, o destinatário poderá, alternativamente, manter em arquivo
o DANFE relativo à NF-e da operação pelo prazo decadencial estabelecido pela legislação, devendo ser apresentado à administração tributária,
quando solicitado.

Algumas Perguntas e Respostas:


1-  O que é arquivo XML ?
     Arquivo XML é a própria nota eletrônica, ou seja, é o nome atribuído ao arquivo digital gerado na emissão da NFE, já assinado e autorizado uso.

2-  O emitente da NFE deve enviar o arquivo XML somente para o destinatário? É obrigatório? De que forma deve disponibilizar o arquivo?
     O emitente deve OBRIGATORIAMENTE enviar o arquivo XML ao destinatário e ao transportador da mercadoria, imediatamente após a autorização
     da NFE. O arquivo pode ser enviado por e-mail, de outra forma (gravado em CD), ou disponibilizado na internet (qualquer meio que possibilite ao
     destinatário/transportador o acesso ao arquivo digital).
     Ressaltamos que devido a obrigatoriedade de envio, como precaução o emitente deverá manter a guarda da confirmação de recebimento do
     arquivo pelo destinatário/transportador.

2-  As empresas (emitentes, destinatárias e transportadoras) deverão guardar algum tipo de arquivo?
     Tanto o emitente quanto o destinatário da NF-e e o transportador deverão guardar a NF-e em arquivo digital (padrão "XML") pelo prazo de
     5 anos, para apresentação ao fisco quando solicitado.

3-  O fisco pode solicitar o arquivo xml?
     Sim. O fisco pode a qualquer momento (pelo prazo de 5 anos) solicitar o arquivo (inclusive das notas recebidas).

4-  Se o arquivo for solicitado pelo fisco e não for apresentado, minha empresa pode ser autuada?
     Sim. Sendo a guarda obrigatória, o seu não cumprimento poderá ensejar em penalidade de multa.

  A obrigatóriedade da disponibilização para download ou envio do XML ao destinatário por parte do emitente, está regulamentado no Ajuste
SINIEF 11 de 26 de setembro de 2008.


Veja o texto completo do Ajuste SINIEF 11, clique aqui.




Voltar para o início.